domingo, 15 de fevereiro de 2009

917. PROCURADORES EM TOMAR

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quer "regras claras e objectivas" em questões como a substituição de magistrados ou a distribuição/redistribuição de processos entre magistrados que exercem funções de igual conteúdo. Uma das moções aprovadas ontem à noite pelos cerca de 50 delegados sindicais do, reunidos em Tomar, mandata a direcção do sindicato para diligenciar junto do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no sentido da "regulamentação urgente" do estatuto do Ministério Público, de forma a, "desde já mitigar as consequências graves" que dele possam advir. Esta chamada de atenção, que aliás se poderia estender aos juízes e ao Conselho Superior de Magistratura é da maior importância atendendo aos processos polémicos que se encontram em investigação e em fase de julgamento, envolvendo autarcas, políticos e governantes. É que há muita maneira de influenciar silenciosamente processos. Basta fazer uma rotação de procuradores ou de juízes...

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