29. HISTÓRIA CONCISA DE TOMAR (XII)

(Filipe II de Espanha)

Filipe, em 9 de Dezembro de 1580, atravessou a fronteira, entrou em Elvas, onde permaneceu dois meses, aí recebendo os cumprimentos dos novos súbditos. Dos primeiros que o veio saudar foi o duque de Bragança. A 23 de Fevereiro de 1581 Filipe II saiu de Elvas, atravessou triunfante e demoradamente o país, e a 16 de Março de 1581 entrou em Tomar, para onde convocara Cortes. Distribuiu recompensas, ordenou suplícios e confiscos, e recebeu a noticia de que todas as colónias haviam reconhecido a sua soberania, exceptuando a Ilha Terceira, onde se arvorara a bandeira do prior do Crato, ali jurado rei de Portugal a 16 de Abril de 1581. Nas Cortes de Tomar prometeu respeitar os foros e as isenções e nunca dar para governador ao país senão um português ou um membro da família real. Era o monarca assediado por pretendentes que pediam a paga dos seus serviços políticos, o que elevou o quantitativo de mercês. Finalmente, Filipe II via assim realizado o seu sonho ibérico. Dias depois aparecia afixado na portaria do Convento de Cristo o famoso Édito em que Filipe II indultava as pessoas comprometidas na rebelião do prior do Crato contra a sua legítima autoridade. Alguns dias depois, os três estados pediram então ao rei que lhes concedesse as graças e privilégios prometidos anteriormente. Filipe II respondeu afirmativamente a cada um dos estados, prometendo que mandaria passar a respectiva carta patente. Em suma, nas Cortes de Tomar, na tentiva de conquistar o apoio dos três estados, foi deliberado o seguinte:

Respeitar as liberdades, privilégios, usos e costumes da monarquia portuguesa;
Reunir sempre Cortes em Portugal e manter todas as leis portuguesas;
Os cargos de vice-rei ou governador de Portugal deveriam ser mantidos por portugueses ou membros da família real;
Os cargos previstos para a Corte e administração geral do Reino seriam sempre preenchidos por portugueses;
Os portugueses poderiam também ocupar funções públicas em Espanha;
O comércio da Índia e da Guiné apenas poderia ser feito por portugueses;
Não poderiam ser concedidos títulos de cidades e vilas senão a portugueses;
A língua nos documentos e actos oficiais continuaria a ser o português;
Todos os anos seriam criadas duzentas novas moradias (ordenados que eram entregues aos fidalgos a partir dos doze anos) e a Rainha deveria ter sempre como damas nobres portuguesas;
O príncipe herdeiro, D. Diogo, seria mantido e educado em Portugal;
As guarnições castelhanas seriam retiradas e conservar-se-iam as armas reais de Portugal na moeda corrente;

Fonte: Wikipedia