1770. A JUÍZOCRACIA

Os juízes devem ter mais poderes para travar tentativas de atraso dos processos e as partes responsáveis pelas demoras processuais devem ser penalizadas por agirem de má-fé. Quem o defende é Noronha do Nascimento, presidente do Conselho Superior da Magistratura, que se encontra reunido até amanhã em Tomar. O juiz esquece que é o Estado e não os cidadãos que é o responsável pelos atrasos nos processos! O que Noronha pede é que a lei transforme os juízes em ditadores processuais. Ditadores processuais que arbitrários que julgam sem fiscalização eficaz da boa ou da má fé de quem exerce os seus direitos processuais. Estado de direito? Alguém falou disso?... Um verdadeiro susto este presidente do CSM!

1762. TEMA OPORTUNO

Estarão mais de 100 magistrados no VI Encontro anual do Conselho Superior da Magistratura que vai decorrer nos dias 25 e 26, sexta-feira e sábado, na Biblioteca Municipal de Tomar. Este ano o tema é "A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado na administração da Justiça e no exercício da função jurisdicional". A sessão de abertura, sexta-feira, dia 25, às 10 horas, estará a cargo do Presidente do Conselho Superior da Magistratura e do Supremo Tribunal da Justiça bem como do presidente da Câmara de Tomar. Os oradores serão os Conselheiros José Pires Machado e Carlos Cadilha e os Professores Doutores Calvão da Silva, Mário Aroso de Almeida, Maria José Rangel Mesquita e Paula Amado Gomes. Os trabalhos terminam no sábado às 12.30 horas com intervenção do Juiz Conselheiro António Nunes Ferreira Girão, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Fonte: O Templário.

1184. A PROPÓSITO DA PLATEX

A Platex anda nas bocas do mundo pelas más razões. Entretanto, o Nabantia sabe que ainda está pendente nos tribunais processo judicial relativo às indemnizações pela nacionalização da Platex em resultado da nacionalização do grupo Mendes Godinho. A Justiça no seu melhor...

1057. MÁS CONTAS

A Comissão que organizou a Festa dos Tabuleiros de 2007, liderada por João Vital, mantém-se prisioneira da situação uma vez que não consegue encerrar as suas contas por questões ainda pendentes da festa de 2003. Há uma conta na Caixa de Crédito Agrícola que está congelada por ordem do tribunal, todo o material da festa que se encontrava na sede foi "arrestado" pelo tribunal e existe pendente um processo judicial de uma empresa de brindes que reclama o pagamento de uma dívida.

Fonte: O Templário.

917. PROCURADORES EM TOMAR

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quer "regras claras e objectivas" em questões como a substituição de magistrados ou a distribuição/redistribuição de processos entre magistrados que exercem funções de igual conteúdo. Uma das moções aprovadas ontem à noite pelos cerca de 50 delegados sindicais do, reunidos em Tomar, mandata a direcção do sindicato para diligenciar junto do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no sentido da "regulamentação urgente" do estatuto do Ministério Público, de forma a, "desde já mitigar as consequências graves" que dele possam advir. Esta chamada de atenção, que aliás se poderia estender aos juízes e ao Conselho Superior de Magistratura é da maior importância atendendo aos processos polémicos que se encontram em investigação e em fase de julgamento, envolvendo autarcas, políticos e governantes. É que há muita maneira de influenciar silenciosamente processos. Basta fazer uma rotação de procuradores ou de juízes...

891. SÓ CÁ!

Desde sexta-feira passad, dia 6, que o Tribunal Judicial de Tomar está sem linhas telefónicas devido a um corte nos cabos subterrâneos. Com este problema, o Tribunal está sem telefones, faxes ou acesso à internet, bloqueando o trabalho diário dos juízes e funcionários judiciais. Tudo porque os SMAS estão em conflito com a Telcabo. Quem nos acode?... Só cá!

Fonte: O Templário.

883. É SEGREDO?

Hoje é o dia do Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, mas a imprensa não foi convidada para assistir às cerimónias. É segredo?

(Foto)

669.TRIBUNAL MUDA-SE

As novas instalações do Tribunal de Trabalho de Tomar vão ser inauguradas na sexta-feira, dia 12, pelas 11 horas. A presidir à cerimónia vai estar o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues. O Tribunal de Trabalho passa a funcionar no 1.º andar do Palácio Alvaiázere, onde funcionam (no r/c) os registos civil e predial. Esta era uma ambição de há vários anos tanto de magistrados como de funcionários e utentes uma vez que até agora o Tribunal funcionou "num prédio edificado há mais de 80 anos para fins habitacionais, inadequada ao fim de serviço público e que não reúne o mínimo de condições funcionais, de conforto e de segurança". O texto é transcrito de uma proposta aprovada pela Assembleia Municipal há dois anos.

Fonte: O Templário

551. TRIBUNAL SEM SEGURANÇA

À semelhança do que sucede por esse país fora, com episódios de bastante violência nalguns casos, o Tribunal de Tomar é um edifício à mercê. Está tudo aqui explicadinho no Cidade de Tomar.