O Tribunal de Tomar começa amanhã a julgar dois responsáveis da Quercus por difamação e ofensa ao bom-nome de pessoa colectiva, devido a um protesto contra a construção do Itinerário Complementar (IC) 9 numa zona protegida. A Estradas de Portugal pede ainda uma indemnização de 25 mil euros ao presidente da associação ambientalista Quercus, Hélder Spínola, e ao presidente do Núcleo da Quercus do Ribatejo e Estremadura, Domingos Patacho, pelas suas declarações à comunicação social, prestadas durante o protesto a 29 de Julho de 2006. A advogada do presidente da Quercus, Carla Marques Pinto, disse à Lusa que a acusação ocorre "porque as televisões estiveram lá e, tanto o Domingos Patacho, como o Hélder Spínola, prestaram declarações". "A Estradas de Portugal entendeu que as declarações foram ofensivas e lesivas para o bom-nome da empresa, devido à cobertura noticiosa do protesto", frisou Carla Marques Pinto.
Durante os protestos, os responsáveis da Quercus acusaram, nos contactos com a comunicação social, a empresa Estradas de Portugal e o empreiteiro (OPCA) de violarem ordens judiciais, ao prosseguirem com as obras de construção do troço entre Tomar e Alburitel, que foi inaugurado recentemente (29 de Abril de 2008). A Estradas de Portugal contesta ainda a desvirtuação da sigla da empresa, pela Quercus, denominando-a de "Estragos de Portugal - Entidade Prevaricadora do Estado".
Na inauguração do troço do IC9, o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, realçou não ter qualquer receio das acções judiciais em curso movidas pela associação ambientalista Quercus. "Estamos absolutamente seguros que está tudo de acordo com a legalidade", afirmou à Lusa Paulo Campos, durante a cerimónia de inauguração do troço entre Tomar e Carregueiros. O troço da rodovia foi objecto de polémica devido à destruição de zonas protegidas, o que levou mesmo a Quercus a mover providências cautelares contra a obra, que só deixaram de estar em vigor depois de o secretário de Estado ter emitido um despacho, declarando o interesse público da obra.
Fonte: Lusa
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